Home- busca: Medida Provisoria nº 1.185
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Órgão Especial do TJ suspende processo de mandado de segurança em que o ex-governador Jaime Lerner busca invalidar ato que impede o pagamento de verba de representação a ex-governadores do Estado do Paraná
Decisão confirmou o indeferimento da liminar postulada no sentido de restabelecer o alegado direito de receber a referida verba de representação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Furto qualificado.
Execução de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Bem de família.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 21:00
Clínica médica pagará por dano moral e material a paciente que caiu da maca
A clínica foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil, em benefício da paciente
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 18:00
Agricultor que inicia queimada tem obrigação de indenizar vizinho atingido
A destruição de 9,9 hectares de pínus reflorestado na propriedade de L.O. custará R$ 25,2 mil a B.K.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 12:30
Empresa é inocentada da acusação de danos morais
Para a cliente, a ação da empresa refletiu em sua esfera psíquica, causando-lhe desespero, angústia e preocupação, devendo ser reconhecido o direito à indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 19:50
Filho condenado por pegar aposentadoria dos pais para comprar crack
As vítimas tiveram mais de R$ 1,2 mil reais sacados de suas contas para a compra de crack pelo filho
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 14:15
Condenado a mais de 19 anos de prisão por assassinato e esquartejamento
A vítima teria sido morta a tiros pelo réu, em razão da suspeita de que tivesse roubado drogas do réu
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:16
PM deve receber auxílio-saúde em caso de acidente a caminho do serviço
Por estar no trajeto para o trabalho, o autor defendeu a caracterização de acidente em serviço, o que lhe garantia o benefício do auxílio-saúde no valor de 40 horas extras e 102 adicionais noturnos
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:58
Cheque pré-datado depositado antes não gera dano
O saldo do autor já estava negativado. Cliente ficou impossibilitado de realizar compras
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:35
Administrativo. Ensino. Universidade Pública. Matrícula concomitante.
Aluno que já cursa graduação na instituição. Novo ingresso através de processo seletivo em outro curso.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 16:12
Turma mantém decisão de indenizar triatleta por desvio de bagagem
Ele seguia para uma prova de "Iroman" e teve sua bagagem extraviada durante o voo internacional. Indenização será de R$ 10 mil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:11
Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa.
Dissídio de natureza econômica. Greve não abusiva.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 17:18
Itaú terá que provar à Justiça que fornece aos consumidores informações precisas sobre promoção
A empresa investiu maciçamente na divulgação da promoção que concede 50% de desconto no preço de ingressos em eventos sociais e culturais no âmbito nacional, fazendo com que o consumidor acredite que para adquiri-los basta apenas apresentar o cartão de crédito na bilheteria
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 16:18
Caminhoneiro que tombou em rodovia após bueiro ceder ganha indenização
Bueiro cedeu e causaou acidente com caminhão carregado de aves
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:48
Ciclista acusado de matar pedestre após discussão no trânsito vai a júri
O acusado quase atropelou o rapaz que atravessava a via. Ao ser advertido para ter mais cuidado, o réu voltou com a bicicleta em direção à vítima disparou um tiro fatal contra seu peito
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 16:30
TJRN determina manutenção de auxílio-doença a trabalhador
A perícia médica do INSS concluiu que o agravado havia recuperado sua capacidade para o trabalho e, por isso, o auxílio doença fora cessado
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 18:47
OAB entra no STF contra retomada de construção da usina nuclear de Angra 3
Ophir cita estudos que "comprovam que a energia nuclear é desnecessária no Brasil para geração de energia elétrica, especialmente diante das inúmeras opções de geração que o país possui sem os riscos intrínsecos para vidas humanas e o equilíbrio do meio ambiente"
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 13:59
Argumento de trabalho em Finados não absolve empresária de furto
Os relatos testemunhais e o reconhecimento da acusada pela própria vítima, que a vira circulando pela rua no instante em que saía de casa, são suficientes para embasar a decisão
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 11:37
Responsável por fuga de assaltantes é considerado coautor em roubo, diz TJ
A câmara fez pequeno ajuste na dosimetria da pena, para reduzir-lhe dois meses
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:00
Estado é condenado por agressões praticadas por 7 policiais contra cidadão
O juiz entendeu que as lesões originaram-se de atitude desnecessária dos policiais, tanto pela indevida invasão de domicílio, como, principalmente, pela agressão praticada contra o autor, sem que houvesse qualquer resistência à prisão
